(DOC. VP 158.9205.1572.8726)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS DO EXECUTADO EM NOME DE SUA CÔNJUGE -

Decisão que indeferiu a pesquisa de bens em nome da cônjuge do executado, ora agravado - Possibilidade, em tese, de penhora da meação pertencente ao executado, sobre o patrimônio de sua cônjuge - Matrimônio contraído sob o regime da comunhão parcial de bens - Comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, de modo a justificar a pesquisa de bens pretendida pelo agravante, observada a parte ideal da meação da agravada sobre o patrimônio comum do casal - Inc

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