(DOC. VP 158.6985.2898.1510)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento provisório de sentença. Decisão que acolheu em parte impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência. Ausência de ilegitimidade da ré que teve sua responsabilidade reconhecida no título ora executado. Pendência da apelação que não suspende a tutela provisória concedida na sentença. Levantamento de valores que, porém, não poderá ser realizado. Multa cominatória que deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Necessidade de redução no presente caso. Recurso parcialmente provido

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