(DOC. VP 158.6584.6007.8500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Condenação superveniente. Negativa do apelo em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade do delito. Histórico criminal do agente. Reiteração delitiva. Risco concreto. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Medidas alternativas. Insuficiência. Custódia justificada e necessária. Regime inicial semiaberto. Ausência de incompatibilidade com a prisão processual. Necessidade de adequação da medida extrema com o modo de execução fixado. Coação ilegal em parte evidenciada. Reclamo improvido. Concessão de habeas corpus de ofício.

«1. Não há ilegalidade quando a constrição processual está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, em razão da periculosidade social do agente envolvido, demonstrada pelas circunstâncias em que ocorrido o delito e pelo seu histórico criminal. 2. O fato de o acusado possuir condenação anterior pelo cometimento de idêntico delito demonstra personalidade voltada à criminalidade violenta e patrimonial e a real possibilidade de reiteração, em caso de soltura. 3.

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