(DOC. VP 158.6343.7001.2000)
STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Auxílio reclusão. Qualidade de segurado. Atividade rural. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Matéria repetitiva. Inexistência. Sobrestamento. Não cabimento.
«1. Partindo das premissas estabelecidas para fins de demonstração do labor campesino, quais sejam, a presença de início de prova material, que foi ampliada por prova testemunhal, a Corte de origem concluiu pela configuração da qualidade de segurado especial, a dar ensejo ao pagamento de auxílio reclusão aos dependentes. 2. A alteração das conclusões retratadas no acórdão recorrido apenas seria possível mediante novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, prov
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote