(DOC. VP 158.6334.1958.1260) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. QUEDA DE MURO DE ARRIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA PELOS AUTORES. A SENTENÇA CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR NECESSÁRIO PARA RECONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, AO REEMBOLSO DE DESPESAS PROCESSUAIS DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. II. QU

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