(DOC. VP 158.5100.9003.7400)

STJ. Processual civil. Embargos à execução. Efeito suspensivo nos termos do CPC/1973, art. 739-A, § 5º. Requisitos. Incidência da Súmula 7/STJ.

«Afastar o posicionamento do Tribunal de origem, segundo o qual, no caso dos autos, não estão configurados os requisitos para o conhecimento dos embargos à execução, nos termos do CPC/1973, art. 739-A, § 5º, demandaria, necessariamente, o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.»

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