(DOC. VP 158.4670.3001.9300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade abstrata dos fatos; intranquilidade social na comarca; descrédito das instituições; sentimento de impunidade. Constrangimento ilegal configurado. Recurso provido.

«1. No ordenamento jurídico vigente, a liberdade é a regra. A prisão antes do trânsito em julgado, cabível excepcionalmente e apenas quando concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, não em meras conjecturas, tampouco em repetição dos termos previstos no CPP, art. 312. 2. O discurso judicial que se apresenta puramente teórico, carente de real elemento de convicção não justifica a prisão. 3. A gravidade

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