(DOC. VP 158.4624.9005.9900)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão temporária. Finalizada a investigação criminal. Perda de objeto. Paciente não encontrado e em lugar não conhecido.

«1. Estando superada a investigação criminal, perde objeto a prisão temporária decretada com base no art. 1º, I e III, «n», Lei 7.960/1989. 2. Reforça a ausência dos requisitos para a prisão temporária com o grande lapso temporal desde a decretação da prisão (6/6/2007) sem que o mandado de prisão tenha sido cumprido. 3. Recurso em habeas corpus provido cassar a prisão temporária do paciente, o que não impede nova e fundamentada decisão de necessária cautelar penal, inc

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