(DOC. VP 158.3670.3161.7989)

TJSP. «CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que rejeitou a impugnação e impôs o pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 - Acórdão que determinou a majoração da verba por apreciação equitativa - Determinação de reexame da questão à luz da tese firmada pelo STJ no âmbito do Tema Repetitivo 1076 - Hipótese em que o valor em discussão é elevado - Impossibilidade de utilização do critério de equidade - Retratação exercida - Recurso parcialmente provido.»

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