(DOC. VP 158.3123.3000.5400)

STJ. Processual civil. Execução. Embargos. Autonomia dos honorários advocatícios. Possibilidade de cumulação. Obscuridade. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2. Hipótese em que o acórdão embargado expressamente consignou que, embora autônomos os processos de Execução e dos respectivos Embargos, é possível fixar a verba honorária no julgamento destes últimos, de forma cumulativa, tendo em vista que em ambos há apenas uma discussão: a procedência ou não do débito. 3. A obscuridade é vício que impossibilita a clara

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