(DOC. VP 158.2644.5027.6408)

TJRJ. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Cartão de crédito cancelado sem aviso prévio ou justificativa ao consumidor. 1. Sentença de parcial procedência em razão da na impossibilidade de reativação do cartão, com condenação das rés ao pagamento de R$5.000,00 a título de danos morais. 2. Legitimidade passiva da Leroy Merlin por ter emitido o cartão em parceria com a Cetelem. 3. Não comprovação da alegação de que o cancelamento foi requerido pelo autor. 4. Falha na prestação do serviço caracterizada. 5. Responsabilidade objetiva. Risco da atividade. 6. Recurso desprovido.

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