(DOC. VP 158.2462.6000.8700)
TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inserção do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito por dívida de origem não demonstrada. Banco réu que não se desincumbiu do ônus probatório, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Existência de negativação anterior. Aplicação da Súmula 385/STJ. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote