(DOC. VP 158.2462.6000.4600)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inclusão indevida do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito. Descabimento. Ausência de prova hábil de que o negócio fora realizado pelo autor. Insubsistência da dívida. Indenização devida. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Incidência dos juros de mora desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso do autor parcialmente provido, não provido o do réu.

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