(DOC. VP 158.2461.6004.1100)

TJSP. Juros. Compostos. Ação revisional de contrato bancário. Capitalização de juros. Possibilidade, desde que as partes tenham assim pactuado. Hipótese em que tal verificação se tornou impossível, em razão do descumprimento pelo réu da ordem judicial para apresentação dos contratos entabulados entre as partes. Imposição da pena prevista no CPC/1973, art. 359. Capitalização de juros afastada. Sentença mantida. Recurso improvido nessa parte.

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