(DOC. VP 158.2461.6002.9200)

TJSP. Compra e venda. Bem imóvel. Concluindo a perícia que problemas constatados em empreendimento imobiliário são decorrentes de falha de projeto ou de execução, inequívoca a responsabilidade do empreendedor pelas reparações necessárias, aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor, a assegurar aos adquirentes a possibilidade de voltarem-se contra todos os integrantes da cadeia de responsabilidade seja na esfera de prestação de serviços ou na esfera de fornecimento de produtos. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.

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