(DOC. VP 158.2461.6000.2700)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Pretensão a responsabilização dos sócios da executada pela execução. Inadmissibilidade. Ausência de prova de dolo ou fraude a justificar a medida. Inexistência de bens penhoráveis é insuficiente para autorização da medida. Decisão agravada que negou seguimento ao recurso. Decisão mantida. Recurso improvido.

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