(DOC. VP 158.2461.6000.2200)

TJSP. Tutela antecipada. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Antecipação para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. Admissibilidade. Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Recurso provido para esse fim.

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