(DOC. VP 158.2461.6000.0300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida. Fraude bancária. Contrato não reconhecido pela apelante-autora. Dívida inexigível. Responsabilidade civil objetiva. Dever de segurança não observado pela instituição financeira (CDC, art. 8º e CDC, art. 14). Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral «in re ipsa». Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Cabimento. Valor elevado para dez mil reais. Suficiência. Sentença parcialmente reformada. Recurso da apelante-ré improvido e da apelante-autora parcialmente provido.

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