(DOC. VP 158.2315.0005.8404)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS.

Apelo tirado contra sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 803, I do CPC, em razão da procedência dos embargos do devedor. Títulos que aparelharam a execução desprovidos de eficácia executiva, assim reconhecidos em embargos à execução por sentença trânsito em julgado. Extinção da execução que se impõe, à força do provimento dos embargos do devedor. Ausência de cerceamento de defesa. Impossibilidade de rediscussão da matéria fát

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote