(DOC. VP 158.2270.2004.9900)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Incabimento. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa e prisão domiciliar. Matérias não apreciadas no acórdão combatido. Supressão de instância. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de autoria e classificação jurídica dos fatos. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Reiteração criminosa. Reincidência. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, dada a sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, do alegado excesso de prazo para a custódia cautelar e da pos

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