(DOC. VP 158.2270.2004.8500)

STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Negativa de seguimento. Reiteração de pedido formulado no HC 311.172/SP. Manifestação do colegiado. Agravo regimental não provido.

«1. Muito embora a defesa tenha procedido com a errônea impetração de writ substitutivo do recurso ordinário, tendo em vista a possibilidade de concessão da ordem de ofício, o HC 311.172/SP, impetrado pela defesa, foi processado e a matéria nele ventilada restou devidamente analisada, tendo esta Quinta Turma asseverado que a prisão do acusado faz-se necessária para a «garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do delito, dadas as circunstâncias em que ocorreu o fato cr

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