(DOC. VP 158.1743.5005.3000)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não caracterização. Exposição a agentes nocivos. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. O presente agravo regimental objetiva reforma de decisão que não identificou caracterizada a violação do CPC/1973, art. 535, IIe aplicou a Súmula 7/STJ quanto à comprovação de tempo especial. 2. O tema da especialidade do trabalho restou devidamente enfrentado pelo Tribunal a quo de modo a não legitimar a acolhida da alegada violação do CPC/1973, art. 535. 3. Não é o caso de afastar o óbice da Súmula 7/STJ, pois de acordo com o Tribunal a quo, foi comprovada a exposiç�

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