(DOC. VP 158.1742.0178.0719) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRONÚNCIA EM HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que impronunciou o réu, acusado de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, do CP), praticado com emprego de arma de fogo, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O Ministério Público sustenta a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria, requerendo a pronúncia do acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri. I

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote