(DOC. VP 158.1046.6220.3732) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. PEDREIRO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO MUNICÍPIO QUE CONSIDERA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO AUTOR INSALUBRES EM GRAU MÉDIO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS E QUÍMICOS.  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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