(DOC. VP 158.0812.9968.6168) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DELITO DE TRÂNSITO. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 

1. Acervo probatório que se mostra frágil, pois lastreado unicamente na palavra do policial militar que atendeu a ocorrência, inexistindo qualquer outra prova que a corroborasse. A própria denúncia menciona a existência de indivíduo que estaria na carona do veículo conduzido pelo réu, pessoa que apesar de devidamente identificada, não foi arrolada como testemunha pela acusação. Da mesma forma, se alegado que o acusado conduziu motocicleta de forma perigosa por vias públicas, expo

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