(DOC. VP 158.0795.5309.0657)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais - Plano de Saúde - Pretensão de custeio de tratamento de equoterapia - Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora - Inconformismo da ré, arguindo preliminar de falta de interesse de agir; alegando, quanto ao mérito, que estão ausentes os requisitos para concessão da tutela, pois não há obrigatoriedade de cobertura para o tratamento pleiteado, pois não consta do rol da ANS e que a multa imposta deve ser afastada ou red

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