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(DOC. VP 158.0763.2004.7600)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Sustentação oral. Inviabilidade.

«1. É inviável a sustentação oral no julgamento de agravo regimental, conforme art. 159 do RISTJ. 2. Embargos rejeitados.»

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