(DOC. VP 158.0763.2004.7600)
STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Sustentação oral. Inviabilidade.
«1. É inviável a sustentação oral no julgamento de agravo regimental, conforme art. 159 do RISTJ. 2. Embargos rejeitados.»
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