(DOC. VP 158.0697.7319.0366)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.

Pedido de concessão de gratuidade processual. 2. Não demonstrada a hipossuficiência financeira. Documentação insuficiente a indicar que o agravante faz jus ao benefício. 3. Agravo desprovido. Decisão mantida.

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