(DOC. VP 158.0614.3002.3700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Flagrante convertido em preventiva. Requisitos para a constrição e negativa de autoria. Aventada ofensa ao princípio da isonomia. Teses não apreciadas no acórdão combatido. Supressão. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Elevada quantidade das drogas apreendidas. Gravidade. Potencialidade lesiva da infração. Garantia da ordem pública. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e improvido. Lei 11.343/2006, art. 33.

«1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça do alegado não preenchimento dos requisitos para a preventiva, diante da tese de negativa de autoria, bem como da alegada ofensa ao princípio da isonomia, em razão da soltura de duas corrés, tendo em vista que tais questões não foram analisadas no aresto combatido. 2. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gr

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