(DOC. VP 158.0614.3001.9000)

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Divergência não demonstrada. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2. O Tribunal de origem fixou o dano moral tendo em vista as particularidades do caso concreto, em valor que não destoa dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. Desse modo, inviável o reexame em recurso especial ante o óbice da mencionada súmula. 3. O STJ firmou entendimento no sentido de ser incabível o reexame do valor fixad

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