(DOC. VP 158.0614.3001.6700)

STJ. Seguridade social. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Revisão do valor da complementação de aposentadoria. Requerimento de perícia para demonstração de desequilíbrio atuarial em caso de eventual acolhimento do pedido. Prova necessária. Precedentes. Agravo improvido.

«1. Nas demandas em que se pleiteia a revisão de complementação de aposentadoria configura cerceamento de defesa o indeferimento de perícia técnica requerida com o objetivo de demonstrar eventual risco de comprometimento do equílibrio atuarial do sistema. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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