(DOC. VP 158.0614.3000.2800)

STJ. Processual civil. Agravo por instrumento manejado contra decisão que deu provimento a recurso especial. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido.

«1. Consoante a jurisprudência do STJ, é inaplicável a fungibilidade recursal na hipótese de agravo por instrumento interposto contra decisão monocrática do relator, por constituir erro grosseiro, visto que o recurso cabível é o agravo regimental (CPC, art. 557, § 1º). 2. Agravo por instrumento não conhecido.»

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