(DOC. VP 157.9580.2000.0000)

STJ. Reclamação. Acórdão proferido em sede de recurso especial. Descumprimento não evidenciado. Processo extinto.

«1. Não evidenciada hipótese de descumprimento de comando expresso em decisum do STJ, indefere-se, de plano, a medida correcional por ser descabida. 2. Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote