(DOC. VP 157.9328.5230.6082)

TJSP. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.

A manutenção da condenação é de rigor, pois comprovadas autoria e materialidade, anotando-se que as alegadas agressões mútuas não foram demonstradas e, ainda que o fossem, não eximiriam a responsabilidade penal do apelante. 2. Recurso improvido, mantida a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos

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