(DOC. VP 157.8758.9388.3399) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1.
Cuida-se de ação de inventário que fora extinta, sem análise do mérito, em razão do abandono do inventariante, na forma do art. 485, II e III do CPC. Apelo da parte autora. 2. A tese recursal da parte autora converge para impossibilidade extinção do feito em caso de inventário, vez que o ordenamento jurídico prevê a hipótese de remoção do inventariante. 3. Decerto que a inércia da parte autora não pode servir de fundamento para a extinção da ação, porquanto, no caso, em s
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote