(DOC. VP 157.8573.9303.4416) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. PRESUNÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.699, A REVISÃO DOS ALIMENTOS É CABÍVEL DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTANDO. NO CASO, DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO PROFISSIONAL E O AUMENTO DE RENDIMENTOS DO GENITOR DESDE A FIXAÇÃO ORIGINÁRIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, SEM COMPROVAÇÃO DE NOVAS OBRIGAÇÕES QUE IMPACTEM SUA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, JUSTIFICA-SE A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS, DE 30% PARA 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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