(DOC. VP 157.8382.5007.5200)

TJSP. Contrato. Bancário. Celebrado acordo entre instituição financeira e cliente, dada ampla quitação relacionada a desvio de valores efetuado por funcionário do banco em prejuízo do titular da conta, não excluído da avença qualquer tipo de dano, eventual recolhimento de impostos sobre quantias pertencentes ao correntista resultaram da incidência de hipótese tributária previamente descrita em lei, não dependendo, a conduta, da instituição, que não pode por isso ser responsabilizada. Decisão de procedência parcial da ação indenizatória reformada. Recurso do banco provido.

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