(DOC. VP 157.8382.5007.4300)

TJSP. Penhora. Nomeação de bens. Execução fiscal. Título pertencente à quarta séria de obrigações ao portador, emitido pela Petrobrás em 1959. Sem valor econômico porque expirado o prazo para resgate ou cobrança. Precedente. Valor simbólico, de caráter histórico, com valor real, em maio de 2015, entre duzentos e seiscentos reais. Nomeação recusada. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.

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