(DOC. VP 157.8382.5004.8600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Cambial. Duplicata sem lastro. Título declarado inexigível. Protesto não efetivado, em razão de concessão de liminar nos autos da medida cautelar preparatória impedindo a divulgação dos efeitos do protesto. Danos morais não configurados. Ausência de provas de outras consequências gravosas. Preliminar de denunciação da lide afastada. Indenização indevida. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido para excluir a indenização por danos morais.

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