(DOC. VP 157.8382.5003.3600)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Pretensão de modificar a decisão que determinou a responsabilização dos sócios da executada pela execução. Inadmissibilidade. Ausência de bens penhoráveis e conduta abusiva dos sócios que ensejou o esvaziamento financeiro da sociedade, em detrimento da exequente. Empresa que não possui qualquer ativo financeiro capaz de assegurar o juízo e saldar a obrigação. Elementos que autorizam a desconsideração. Recurso improvido.

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