(DOC. VP 157.8382.5000.4700)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Condenada instituição financeira por inserção indevida do nome de ex-cliente no cadastro de inadimplentes, relacionados os valores cobrados a conta-corrente encerrada, deve a mensuração da importância indenizatória guardar coerência com o propósito a que se destina (satisfação à vítima e desestímulo ao infrator), atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem gerar enriquecimento ilícito. Recurso do banco parcialmente provido para ajustar o valor indenizatório.

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