(DOC. VP 157.7404.9004.2400)

STJ. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Fixação de honorários advocatícios irrisórios. CPC/1973, art. 20, § 4º. Majoração. Recurso especial provido.

«1. O posicionamento desta Corte é pacífico no sentido de que é possível a revisão da verba honorária arbitrada pelas instâncias ordinárias quando demonstrado se tratar de valor irrisório ou exorbitante. Precedentes. 2. Razoabilidade, no caso concreto, de majoração dos honorários para R$ 100.000,00. 3. Recurso especial provido.»

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