(DOC. VP 157.7404.9003.0700)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535. Omissão. Deficiente fundamentação. Súmula 284/STF. Arts. 130; 145; 165; e 330, I, do CPC/1973. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Financiamento imobiliário. Vício de construção. Cláusula contratual excluindo a cobertura securitária. Necessidade de reexame de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração. Ausência de cotejo analítico. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote