(DOC. VP 157.7350.4011.8457) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CREDOR FIDUCIÁRIO. PROPRIEDADE RESOLÚVEL. CASO EM QUE HOUVE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O QUE CONFIRMA A LEGITIMIDADE PASSIVA, NA FORMA DO CTN, art. 130. AUSENTE PROVA DA POSSE DIRETA PELOS DEVEDORES FIDUCIÁRIOS. CASO CONCRETO.
RECURSO DESPROVIDO.
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