(DOC. VP 157.7201.7003.8100)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução. Extinção. Recurso cabível. Apelação. Aviamento. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Não provimento.

«1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o ato judicial que extingue a execução deve ser impugnado por meio de apelação, constituindo-se erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote