(DOC. VP 157.7099.0759.9701) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. QUESTÃO DE ORDEM. FALECIMENTO DA PARTE. PREJUÍZO PARA A SUCESSÃO. ACÓRDÃOS DESCONSTITUÍDOS.

I. CASO EM EXAME Falecimento da parte antes do encerramento da instrução processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a ocorrência de nulidade pelo prosseguimento do feito após o falecimento da parte sem a devida suspensão para habilitação da sucessão. III. RAZÕES DE DECIDIR Verificada a nulidade dos atos praticados após o falecimento da ré Sandra Rejane Vieira de Brum sem a suspensão do feito para habilitação da sucessão. Prejuízo verificado pela condenação da ré se

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