(DOC. VP 157.6604.8045.2347)

TJSP. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. Apelo do autor. Inexistência de justa causa para resolução contratual. Suspensão da conta do autor por suposta duplicidade de conta. Conduta abusiva. Resolução contratual que se mostrou imotivada. Ré que não se desincumbiu de provar o alegado e sequer de que oportunizou o contraditório e a ampla defesa. Acolhimento do pedido de tutela antecipada, ora tornada definitiva, para que a ré reative o acesso do autor à plataforma, sob pena de multa diária, no des

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