(DOC. VP 157.5524.3005.5900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Quantum arbitrado a título de danos morais. Revisão que se admite nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante. Agravo improvido.

«1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, em relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, conforme previsto no CDC, art. 14, Código de Defesa do Consumidor. 2. O Tribunal de origem concluiu que não houve comprovação das excludentes de responsabilidade e que houve negligência da apelante ao posicionar as cadeiras para atendimento dos clientes no local em que ocorreu a queda, bem como evidente falha na alvenaria. No caso, essa conclusão não pode ser alterada nesta

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