(DOC. VP 157.5245.5001.4400)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Acusação dirigida à ex empregador. Danos morais. Súmula 7/STJ.

«1. Esta Corte Superior é firme em que o sobrestamento de que cuida o CPC/1973, art. 543, §§ 2º e 3º é ato discricionário do julgador, que assim decide quando considerar que o recurso extraordinário é prejudicial ao especial. 2. A ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ex-empregado contra ex-empregador, ou vice-versa, embora tenha remota ligação com a extinção do contrato de trabalho, não possui natureza trabalhista, fundando-se nos princípios e norm

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