(DOC. VP 157.5101.3005.5000)

STJ. Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Modus operandi. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Superveniência de sentença condenatória. Regime semiaberto. Necessidade de compatibilização.

«1. A segregação cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de se antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. 2. Cabe ao julgador interpretar restritivamente os pressupostos do CPP, art. 312, fazendo-se mister a configuração empírica dos referidos requisitos e exigindo-se concreta motivação d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote